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3 de Abril de 2020

O sistema penitenciário brasileiro construído por meio da Seletividade Penal

Porque só prendemos jovens negros, pobres e de baixa escolaridade?

Matheus Thomas Macci, Advogado
Publicado por Matheus Thomas Macci
há 2 meses

Você sabia que o sistema penitenciário brasileiro é composto, em sua maioria, por jovens negros, pobres e de baixa escolaridade?

Segundo levantamento feito pelo INFOPEN (sistema que fornece estatísticas do sistema penitenciário) no ano de 2017, 54% dos presos tem entre 18 e 29 anos de idade, 63% são negros ou pardos e 51,35% não possuem o ensino fundamental completo.

E ainda, dentre as infrações penais mais praticadas (ou podemos dizer, as mais punidas), estão os crimes contra o patrimônio (234.866 pessoas detidas) seguidos dos delitos da lei de drogas (156.749 pessoas presas).

Essa realidade pode ser explicada porque no Brasil nós possuímos um sistema penal seletivo, e o que seria isso?

Dizer que o sistema penal brasileiro é seletivo é dizer que o Estado escolhe primeiramente qual crime punir e qual indivíduo será responsabilizado pela sua conduta delituosa, ou seja, existem tipos penais priorizados pela Justiça e um criminoso com características determinadas sobre os quais recaem os esforços dos agentes do sistema criminal.

Diante disso surge a realidade brasileira, em que a maior parte da população carcerária é composta por jovens negros, pobres e de baixa escolaridade, porém questiona-se: será que o outro polo, os jovens brancos de classe média/alta, também não cometem crime?

Por óbvio que sim, afinal, possuímos mais de mil tipos penais no Brasil.

Ocorre que por vezes os crimes praticados por estes agentes não são crimes tidos como prioridade de investigação e punição, podemos dizer que são crimes comumente cometidos e, em outras ocasiões, o Direito Penal se coloca a serviço do interesse da sociedade menos vulnerável, investigando e punindo os que se encontram em maior grau de vulnerabilidade.

E por óbvio que é muito mais fácil identificar e punir um crime de roubo, furto e tráfico de drogas por exemplo do que descobrir um sistema de corrupção, em outras palavras, é mais fácil criminalizar o indivíduo que comete um furto (crime contra o patrimônio) do que um empresário que desvia milhões por meio de um grande esquema de lavagem de dinheiro.

O primeiro passo para mudar esse panorama é descontruir a ideia de que o criminoso possui jeito de se vestir, de falar e de andar, cor e classe social predefinidas, porque o meliante pode ser qualquer pessoa, a operação lava-jato já nos provou isso.

Só assim vamos poder atender o princípio constitucional da isonomia, aplicando a justiça de maneira igualitária, independentemente de cor, sexo, etnia ou classe social da pessoa investigada, sempre respeitando suas garantias e direitos fundamentais.

“O sistema te trata melhor se você é rico e culpado do que se você é pobre e inocente” – Bryan Stevenson


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